Matérias em Tramitação (COMJUR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
REQ 60 2021 - Requerimentos
Requerimentos nº 60 de 2021
Autor:ELIVANDRO TIAGO CASTRO LIMA
Apresenta o Projeto de Lei nº 04/21, de 02.08.2021, que “Garante aos estudantes do município de Santa Izabel do Pará, o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
Parecer favorável da comissão Não definida.