Requerimentos nº 341 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
341
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao poder executivo para que envie a essa casa de Legislativa um projeto de Lei cujo o assunto e assegurar os direitos do trabalho reduzido para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente como mãe e pai e outros com deficiências, de acordo com a Lei Federal Nº 13.370/2016.
Indexação
Observação