Requerimentos nº 64 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2017
Número
64
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Projeto de Lei Nº 09/17, que propõe inclusão do § 9º no Art. 70ª do Regime Interno desta Casa de Leis, que terá a seguinte redação: § 9º fica estipulado o prazo de 15 dias, para o Executivo Municipal de Santa Izabel do Pará, para enviar respostas de ofícios, requerimentos, proposições escritas e verbais, anteprojetos de lei e projetos de lei, sob pena de improbidade administrativa, anexo a este requerimento.
Indexação
Observação