Requerimentos nº 99 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2017
Número
99
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta o Projeto de Lei Nº 43/17 - Dispõe sobre autorização na Concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal,nas Escolas Públicas Municipais e dá outras Providências.
Indexação
Observação