Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Numeração
- 199/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL ), A TÍTULO DE GARANTIA, O QUE GERARÁ R$200.000,00, EM CRÉDITO, BENEFICIANDO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COM MEDIDAS DE APOIO NESSE MOMENTO DIFÍCIO DA ECONOMIA MUNDIAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação