Requerimentos nº 149 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2017
Número
149
Data de Apresentação
25/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município (LOM) Nº 024//17 - Acrescenta o Artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e dá outras providências.
Indexação
Observação