Requerimentos nº 203 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2017
Número
203
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 06/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta o Projeto de Lei Nº 07/17 - Que regulamenta no Âmbito da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, a aplicação da Lei Federal Nº 12.527/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação