Requerimentos nº 233 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2013
Número
233
Data de Apresentação
03/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito esclarecimento sobre a cobrança da DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) Haja vista, que há relatos de produtores afiliados ou associados mencionando que a DAP está sendo cobrada e se a mesma, só é emitida para quem é filiado ou associado.
Indexação
Observação