Requerimentos nº 136 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2010
Número
136
Data de Apresentação
12/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao executivo Municipal providência no sentido do que seja elaborado com urgência um projeto de Lei para regularização do pequeno empreendedor individual, em nosso Município, haja vista que tal regularização deveria ter sido efetuada desde 2009.
Indexação
Observação