Requerimentos nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reque que o prefeito Municipal crie mecanismo administrativo no sentido de fazer cumprir a Lei Federal que determina o atendimento prioritário em estabelecimento públicos e privados ás pessoas com transtornos do Espectro Autista - TEA, conhecido também como Autismo.
Indexação
Observação