Requerimentos nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, que seja regulamentada em nosso Município a aplicação da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08 de Outubro de 2018, lei esta de simplificação ou supressão de formalidades ou exigências para procedimentos administrativos dos poderes da União, Estados e Municípios.
Indexação
Observação