Requerimentos nº 20 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

03/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Parlamentar solicita ao Ilmo. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) o Sr. Ednelson Francisco Oliveira Farias, a seguinte providência: Que seja isentado a dívida do fornecimento de água com a referida autarquia do SAAE dos usuários com comprovação de baixa renda através dos Programas Sociais, bem como, seja feito um Estudo para uma cobrança de taxa diferenciada dos demais usuários, em nosso Município.

    Indexação

    Observação