Requerimentos nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 02/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, Dr. Evandro Barros Watanabe, através da Ilma. Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Sra. Claudiane Yukari Watanabe Sasaka, e do Setor de Terras do Município, que sejam concedidos os Títulos Definitivos de Terra aos moradores da área conhecida popularmente de Jordão, no Bairro São Raimundo, aos moradores do Bairro jardim Miraí, neste Município, para que os mesmos possam usufruir de seus direitos como proprietários.
Indexação
Observação