Requerimentos nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 05/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja criado um Departamento, Diretoria e Coordenadoria específica na Prefeitura Municipal, para que se venha fazer cumprir o Código de Postura do Município - CPM, a título de que se execute penas aos infratores que: por ação ou omissão infringirem a Legislação e os Requerimentos do Nosso Município.
Indexação
Observação