Requerimentos nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 09/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentando o Projeto de Lei Nº 16/2019: que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências.
Indexação
Observação