Requerimentos nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentando o Projeto de Lei Nº 20/19, que Dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências.
Indexação
Observação