Requerimentos nº 79 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
79
Data de Apresentação
17/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apresento o projeto de Lei nº 15/18, Que dispõe sobre tornar nulo em seu total teor o projeto da Emenda a lei orgânica do Município nº 01/2006 que altera dispositivo da referida Lei Municipal, voltando assim em sua redação original, que a eleição da mesa diretora da câmara Municipal, Para o segundo biênio, far-se-á no dia 15 de dezembro do 2º ano de cada legislatura de acordo com o artigo 28 5º.
Indexação
Observação
u