Requerimentos nº 90 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
90
Data de Apresentação
24/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento o projeto de lei 21/18, que regulamenta no município Santa Izabel do Pará, a Lei Federal nº 11. 770/2008, 09.09.2008, que concede 180 ( cento e oitenta dias ) de auxilio Maternidade ao servidores público e da outras providencias.
Indexação
Observação