Requerimentos nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao executivo municipal que seja enviado a esta casa de Leis um projeto de Lei que Regulamenta no Município de Santa Izabel do Pará, Lei Federal nº 11.770/2008, que concede 180 ( cento e oitenta dias ) de auxilio Maternidade aos servidores público municipais, das outras providencias.
Indexação
Observação