Autorias (OFÍCIO nº 9 de 2021)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| GAB. PRESIDÊNCIA - PRESIDENTE | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| GAB. PRESIDÊNCIA - PRESIDENTE | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ | Sim |