OFÍCIO nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunica a sanção integral do projeto de Lei 01/2021 de autoria do vereador Ricardo Luiz Amaral Santos, em face do permissivo legal constante no Art 53; II e III da Lei Orgânica do Município de Santa Izabel.
Indexação
Observação