Requerimentos nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta o projeto de Lei Nº 22/19, que dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, da Comunidade Quilombola de Jacarequara, como pertencente aos limites de nosso Município de Santa Izabel do Pará, conforme documentos dos documentos dos Governos Estadual e Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação