Requerimentos nº 285 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
285
Data de Apresentação
24/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta o projeto de Lei nº 22/2018 - Regulamenta e reconhece no âmbito do município de Santa Izabel do Pará, a comunidade Quilombola de jacarequara, como pertencente ao Município de Santa Izabel do Pará e das outras providências.
Indexação
Observação