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Apresenta o Projeto de Resolução Nº 01/17 - Que altera o Artigo da Lei Orgânica do Município, o qual determina o período de mandato da Mesa Diretora, que atualmente é de 02 (dois) anos, passando para 01 (um) ano cada mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes Públicos, que sejam realizados os serviços de completa pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Barão do Rio Branco, precisamente com limite da Rua Mata Bacelar em diante, no centro de nossa cidade, onde também fica localizado o Cartório Eleitoral do nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos, que realizem os completos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas: Padre Paulo e Edilson Abreu, bem como, os serviços de manutenção e instalação de luminárias Públicas nas ruas acima citadas, no Bairro do Novo Horizonte, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a seguinte providência: Que seja construída uma área de lazer, no espaço destinado ao Poder Público Municipal no Conjunto Residencial Castanheira II, na Rua Igarapé-Açú, no Bairro Santa Lúcia I, em nosso Município, beneficiando a inúmeros moradores da área acima citada.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos, os seguintes serviços: Que sejam procedidos serviços de asfaltamento com toda a infraestrutura necessária em toda a extensão da Rua Igarapé-Açú, no Bairro Santa Lúcia I, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Administração com o SAAE, no sentido de construir um poço artesiano com rede de água potável, na Comunidade da Vitória do Caraparu.

Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria de Administração em parceria com o SAAE, um estudo detalhado com prolongamento da Rede de distribuição de água no Distrito de Caraparu.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias de Obras e Transportes Públicos, a realização dos serviços de tapa-buracos na estrada que dá acesso ao Distrito de Caraparu, devido a inúmeros buracos na estrada que liga a PA-140 ao referido Distrito, nesse Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que interceda junto ao comando do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Izabel do Pará, para o funcionamento da Base da Polícia Militar, no Distrito de Caraparu, na vicinal que liga o nosso Município a Benevides, para que assim possamos inibir ações de vários assaltos que ocorrem com frequência na referida vicinal, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja construído um banheiro público no Distrito de Caraparu, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias de Obras e Transportes Públicos, que viabilizem a instalação de placas indicativas com o nome das Avenidas, Ruas, Travessas e Passagens, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em conjunto com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, que seja procedida a instauração de Processo Administrativo (PAD), a fim de apurar responsabilidades aos culpados pelo desaparecimento dos bens móveis e imóveis das escolas: Salviano José de Farias, Maurício Machado, João Paulo II e São Raimundo, haja vista, que os referidos bens são patrimônio do Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Obras Públicas e de Administração, a seguinte providência: Que seja realizada a implantação de uma Estação de Rádio Base (ERB), para que funcione satisfatoriamente a Internet na área do Distrito de Caraparu, uma vez que essa estação funciona em um raio de ação de 30km , e informo que já existe a antena no local, e iremos beneficiar as Comunidades do Baixo Caraparu, como também ao próprio Distrito, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias Municipais de Administração, Obras e Transportes Público, a seguinte Providência; Que seja realizada a colocação de placas indicativas com as nomenclaturas e as devidas distâncias de cada Comunidade do Baixo Caraparu, onde com essas informações iremos saber a real distância de cada Comunidade vizinha ao nosso Distrito.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com o Departamento de Trânsito Municipal e com o responsável da Vigilância Municipal, que seja criado através de Decreto Municipal, um mecanismo de fiscalização, proibindo o tráfego de motos nas praças de nossa Cidade.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Departamento Jurídico do Município, que seja colocado em prática o Código de Postura do Município, com relação a entulhos, bancas com vendas de frutas e outros obstáculos nas calçadas e praças de nossa cidade, dificultando a acessibilidade de transeuntes nos logradouros públicos de nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal através do Departamento de Iluminação Pública de nosso Município, no sentido de implantar os serviços de baixa tensão de energia elétrica, na Comunidade do Porto de Minas, mas precisamente na entrada de Caraparu, onde residem cerca de 18 famílias, necessitando com urgência dos referidos serviços, para que seja melhorada a qualidade de vida dos moradores da referida área.

Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de nosso Município, no sentido de enviar a este legislativo projeto de lei, de reajuste salarial dos funcionários públicos da área de assistente de administrativo, como também os de técnico em Gestão e outros, devido as perdas salariais que esses profissionais estão tendo em nosso Município, com o passar dos anos.

Concede Título de Cidadão Izabelense ao Sr. Pedro Eduardo de Souza Oliveira, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados, em nosso Município.

Concede Título de Cidadão Izabelense ao Sr. Tiago Pedro Damasceno Retto, como reconhecimento ao relevantes serviços prestados em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a secretaria Municipal de saúde, que através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) , no Conjunto Residencial Raimundo César Gaspar, seja implantado a atividade de educação física, terapia educacional, ocupação pedagógica, entre outros, e que este benefício seja realizado na Quadra do Conjunto acima citado, além do atendimento as Comunidades como: Conjunto Residencial Raimundo César Gaspar, Santa Lúcia I e II, Rua Igarapé-Açú, Bairro Novo e Lar Batista, nos dias de terça e quinta-feira, a partir das 19h, com duração de 01h, com término às 20h ; proporcionando inúmeros benefícios na saúde e na qualidade de vida dos nossos munícipes.

Solicita ao Executivo Municipal através das Secretarias Municipais de Obras e de Transportes Públicos, os serviços de terraplenagem e iluminação pública em todas as ruas e travessas no Bairro Santa Terezinha, ou em suas principais Ruas e Travessas, devido a falta de trafegabilidade para veículos e pedestres, como também a falta de segurança, que é constante no referido Bairro.

Solicita ao Executivo Municipal através das Secretarias Municipais de Transporte e Obras Públicas, as seguintes providência: Que seja realizados os completos serviços de limpeza, roçagem, abertura de valas e posterior terraplenagem, no Jardim Tókio, próximo a Comunidade do Jardim Paraíso, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Transporte Público, a seguinte providência: Que seja realizado os completos serviços de pavimentação asfáltica na passagem conhecida popularmente como "Beco do Piquiá", localizada no Bairro do Jurunas, em nosso Município, onde com este benefício iremos beneficiar vários moradores da referida área acima citada, em nossa cidade.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jegfferson Bruno Cruz Ribeiro, pelo reconhecimento aos serviços prestados nas áreas social e musical, em nosso Município.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Valmir Tavares Saldanha, pelo reconhecimento aos serviços prestados na área do Esporte, em nosso Município.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mário Guedes, pelo reconhecimento aos serviços prestados na área Social e Esportiva, em nosso Município.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Lino de Souza Cordeiro, liderança Comunitária do baixo Caraparu, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nosso município.

Solicita ao Executivo municipal em parceria com Secretaria Municipal de Obras Públicas, a construção de uma praça com toda a infraestrutura necessária para atender a Comunidade de Ferreira Pena, no Distrito de Americano.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma ambulância para a Comunidade de Areia Branca, no Distrito de Americano

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal Transportes e Serviços Públicos, que realizem os necessários e urgentes serviços de pavimentação asfáltica e iluminação pública, em toda a extensão da Rua Firmino Araújo, no Distrito de Americano, neste Município.

Apresenta o Anteprojeto de Lei Nº 04/17 , solicitando a seguinte providência: Dispõe sobre a criação e Implantação da Guarda Municipal de Santa Izabel do Pará.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias Municipais de Transportes Públicos e Administração, que se forme uma Comissão Executiva e Parlamentar, para solicitar ao Governador do Estado serviço de asfaltamento no prolongamento da PA-416, qual solicitação irá beneficiar as Comunidades de São Luiz e Ferreira Pena, que se estenda até a Empresa Sococo, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias Municipais de Administração e Obras Públicas, que seja construída uma capela estruturada no Cemitério Distrito de Americano, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal em Conjunto com as Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Educação, que seja realizado um estudo detalhado na questão de demolição do prédio onde funciona a Escola Municipal de Ensino Fundamental Salviano José de Farias, e posteriormente a construção da mesma com toda a infraestrutura necessária, para um melhor atendimento na Área Educacional, em nosso Distrito de Americano, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e do Coordenador de Informática do Município, a extensão do sinal do wi-fi, com estudo detalhado de alcance de sinal do Distrito de Americano, com Abrangência até o km 60, do referido Distrito, em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, os serviços emergenciais de limpeza, roçagem, drenagem e posterior terraplenagem em toda a extensão do Ramal da Vila Sorriso até o Balneário da vila da Mata, na Comunidade de Areia Branca, neste Município.

Concede Título de Cidadão Izabelense ao Sr. Jamison Maycon do Mar Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade Izabelense.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Amarildo Silva das Chagas, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados, em nosso Município.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Urbano Neto, pelo reconhecimento e serviços prestados no Distrito de Americano, sendo o mesmo fundador do Forró conhecido popularmente como Forró do Lúcio, no Distrito de Americano.

Solicita ao Executivo Municipal e ao Departamento de Terras, o seguinte serviço: Regularização da invasão conhecida como Flamengo, no Distrito de Americano, haja visto que, nenhum morador do local acima citado, possui título definitivo de terra. e com esse benefício, proporcionaremos um direito a cada cidadão residente na referida área.

Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a seguinte providência: Edificação de uma Parada de Ônibus padronizada na Feira do Produtor Rural, precisamente na Rua Mata Bacelar com a AV. Barão do Rio Branco, onde iremos proporcionar uma qualidade de vida melhor aos nossos Munícipes que necessitam de transporte público.

Solicita ao Executivo Municipal através das Secretarias Municipais de Obras Públicas e Transportes e Serviços Público, que sejam realizados os serviços de Limpeza, drenagem, roçagem e posterior serviços de terraplenagem na extensão da Vila São Luiz até a Vila São Sebastião, no Distrito de Americano, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras Públicos, que seja realizada a completa reforma no Mercado Municipal , no Distrito de Americano, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Obras Públicas, que seja realizada a completa reforma na Escola Municipal Mestre Cícero Cavalcante, localizada no Distrito de Americano, neste Município.

Concede Título de Cidadão Izabelense ao Sr. Jakson Magno do Mar Monteiro, pelo reconhecimento e serviços prestados, em nossa Cidade, na área de Segurança, em nossa Cidade.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vanderson Santana Pererira, pelo reconhecimento e serviços prestados nas Áreas de Segurança e Educação, em nossa Cidade.

Solicita ao Executivo Municipal em parceria com as Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a construção do calçamento da Rua Uxiteua II, no Bairro Novo.

Solicita ao Executivo Municipal juntamente com o SAAE, a extensão de abastecimento de água para as Ruas Itelvina Macieira, Ana Macieira, Pedro Macieira, Alameda Bom Jesus, Uxiteua II, no sentido do Apeí, e Ruas São José e São Domingos, no Bairro Novo, em nosso Município.

Solicita a Mesa Diretora, através do Poder Legislativo Municipal, o Sr. José Maria Ferreira Nunes, a Lei de Criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores deste Município.