Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimentos nº 60 de 2021 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimentos nº 60 de 2021
Apresenta o Projeto de Lei nº 04/21, de 02.08.2021, que “Garante aos estudantes do município de Santa Izabel do Pará, o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
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